Processo 185397/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2004 15:44
Autuado em 30/04/2004 15:44
Oficio de encaminhamento 425/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1934/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1934/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/07/2006 Acórdão   1934/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Juntadas
DataDescrição
04/01/2005 15:00 do Protocolo nº 502929/04, referente documentação de fls.188 a 223.
17/12/2004 14:18 do Protocolo nº 487458/04, referente solicitação de cópias (fls.187).
29/11/2004 17:22 do Protocolo nº 440508/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1934/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 11:56 DP Processo em remessa externa
28/07/2006 09:01 DP  
21/07/2006 15:28 S1C  
12/07/2006 10:47 DG  
26/06/2006 08:48 SAUDI  
23/06/2006 10:01 GCCMNS  
19/06/2006 09:22 DP  
27/04/2006 09:20 SMPjTC Parecer nº 10204/2006 - aprovação
30/11/2004 15:45 DAT Instrução nº 2938/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
17/11/2004 09:10 DG  
30/04/2004 15:44 DAT Instrução nº 5478/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
30/04/2004 15:44 DAT Instrução nº 6323/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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